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» » Pactuação de Leitos: MPPE reforça junto aos promotores de Justiça acompanhamento da execução do Plano de Contingência nos municípios devido ao risco de esgotamento do serviço de saúde



Por causa da proximidade do esgotamento dos serviços de saúde atualmente existente no estado, anunciado pelo secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde), enviou ofício aos promotores de Justiça com atribuição na saúde, para que acentuem o acompanhamento da execução dos Planos de Contingência voltados para o cenário epidemiológico atual nos 185 municípios pernambucanos. Todos os municípios já apresentaram ao MPPE seus Planos.
O Caop Saúde reforça, no documento, esse acompanhamento pelos promotores nos municípios de exercício, pela premência que a conjuntura requer, com cópia da Resolução CIB/PE nº 5.284/2020, de 16 de abril, que aprova no território do Estado de Pernambuco o quantitativo de Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva para enfrentamento do Covid-19, sob gestão estadual e gestão municipal.
“Nesta fase, é necessário que de todos os municípios colaborarem com esse processo de implantacão de novos leitos, visto a maior dependência dos doentes a equipamentos de saúde desse porte”, reitera o esforço coletivo para o enfrentamento do Covid-19 e o acesso à saúde pela população, o coordenador do Caop Saúde, promotor de Justiça Édipo Soares.
Sobre o quantitativo de Leitos de Enfermaria e Leitos de Terapia Intensiva para enfrentamento do Covid-19, sob gestão municipal e estadual, a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), da Secretaria de Saúde de Pernambuco, informa que será atualizado a cada 72 horas conforme pactuações em todas as Regiões de Saúde.
Recomendação PGJ nº018/2020 Os Planos apresentados pelos municípios indicam a execução de serviços e recursos direcionados à atenção integral das pessoas diagnosticadas com a Covid-19, de acordo com o porte populacional do município, tais como leitos de retaguarda, enfermarias, abrigos temporários, espaços de proteção social, hospitais de campanha, leitos de assistência crítica, UTIs, dentre outros.

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