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» » Após noticias no site do TCE julgando Irregularidades no São João de Limoeiro em 2017,o prefeito João Luiz (PSB) emite nota de esclarecimento.

Por Alfredo Neto/Blog do Agreste

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) divulgou em seu site o resultado do julgamento de uma auditoria especial realizada nas despesas da prefeitura de Limoeiro com as festas juninas de 2017, primeiro ano da gestão do prefeito João Luís (PSB). Diante de irregularidades apontadas pela auditoria, a Primeira Câmara julgou o processo irregular, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere.

Entre as falhas detectadas, estão o aumento nos valores previstos no projeto básico, gerando custo maior de mais de R$ 1,5 mi ao município, além de benefícios para o patrocinador da festa sem constar no edital de chamada pública. A falta de parâmetros mínimos para a definição dos direitos, quantitativos e preços que poderiam ser praticados pelo patrocinador da oferta de serviços também foi ilegal, segundo a auditoria. Confira abaixo a matéria elaborada pela Gerência de Jornalismo do TCE.

TCE julga irregular objeto de auditoria na prefeitura de Limoeiro

"A Primeira Câmara do TCE julgou irregular, na última terça-feira (11), o processo que analisou a legalidade das despesas executadas, bem como os procedimentos de captação de receitas de patrocínio relacionados à realização das festividades juninas do Município Limoeiro em 2017, ao custo total de R$ 3.062.532,21. O processo de auditoria especial teve como relatora a conselheira Teresa Duere.

De acordo o voto (processo n° 18522804), baseado em relatório de auditoria, o principal ponto que levou ao julgamento pela irregularidade foi o aumento nos valores previstos no projeto básico, o que significou um custo a mais para o Município na ordem de mais de R$ 1,5 milhão, ao passar de expectativa de R$ 88.260,08, aprovada em planejamento realizado pela gestão, para a despesa efetiva de R$ 1.764.532,21.

Outra irregularidade destacada pela relatora foi a realização de procedimento licitatório em desconformidade com as leis e princípios básicos da administração pública, com a inclusão de benefícios para o patrocinador sem constar no edital da Chamada Pública e a não existência parâmetros mínimos para definição dos direitos, quantitativos e preços que poderiam ser praticados pelo patrocinador na oferta dos serviços.

Além do julgamento pela irregularidade, a conselheira ainda aplicou uma multa no valor de R$ 8.500,00 ao prefeito, João Luís Ferreira Filho e ao Secretário Municipal de Turismo e Lazer, Wellington Pereira da Rocha. Os votos foram aprovados por unanimidade, cabendo ainda recurso por parte dos interessados. Representou o Ministério Público de Contas o procurador Cristiano Pimentel".


Nota do prefeito de Limoeiro João Luis(PSB).
NOTA DE ESCLARECIMENTO


Notícia veiculada menciona julgamento do Tribunal de Contas de Pernambuco pela irregularidade de Auditoria Especial, acerca da captação de recursos e realização do São João de Limoeiro em 2017.

No tocante ao tema, primeiramente, esclarece-se que trata de julgamento ainda de primeira instância (1ª Câmara), cabendo recurso para a própria Câmara e também ao Pleno do TCE-PE, onde se acredita que estará tudo esclarecido e qualquer irregularidade afastada, especialmente em razão de jurisprudência do próprio órgão de controle externo estadual em casos análogos no sentido da regularidade.

Isso porque não há qualquer questionamento sobre a efetiva realização do evento, o qual ocorreu no primeiro ano da atual gestão e foi realizado no mesmo formato de captação e execução que se realizava nas gestões anteriores sem nunca ter sido questionado, com vasta transparência, observância à legalidade, aos preços praticados no mercado e com grande sucesso de público e na movimentação da economia local. Ademais, o citado julgado se resumiu a apontar supostos vícios formais e diferença entre a expectativa estimada de captação de recursos e o valor efetivamente captado.

Tal diferença entre valor estimado e valor realizado é comum em certames dessa natureza e, obviamente, não pode ser atribuída responsabilidade à gestão municipal, na medida em que concedeu ao procedimento ampla publicidade e esperava de fato maior aporte de recursos do mercado, que em momento de crise, infelizmente, não se concretizou.

Entretanto, vale destacar, que a própria Corte de Contas já reconheceu a absoluta inexistência de desfalques, desvio de bens ou valores ou ainda prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico que resulte danos ao erário, tanto que não imputou devolução de valores no caso em questão.

Por fim, a atual gestão do município de Limoeiro-PE, defende a boa-fé e a regularidade de seus atos e segue à disposição para esclarecer o que for necessário, estando ciente que a fiscalização é dever dos órgãos de controle e obrigação de todos aqueles que servem à coletividade.

Limoeiro-PE, 15 de Junho de 2019.

João Luís Ferreira Filho
Prefeito de Limoeiro



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