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» » CIT: Programa Mais Médicos, Balanço de 2018 e temas para 2019 são destaques da reunião

13/12/2018
O Conasems, Conass e o Ministério da Saúde se reuniram nesta quinta-feira (13) na última reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) do ano. Dentre os destaques da pauta, na abertura dos trabalhos foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre o MS e o CNJ para apoio às questões relativas a judicialização e também foram apresentados o balanço das atividades da CIT em 2018 e debatidos os temas para discussão tripartite para 2019. Na reunião, entre diversas pactuações, foi apresentado o panorama atualizado dos dois editais do Programa Mais Médicos e lançadas publicações.
Em relação aos inscritos no Programa Mais Médicos, dos 8411 profissionais alocados, 3974 já tomaram posse nos municípios, 1133 médicos validados estão pendentes de homologação e 274 foram invalidados. Não foram preenchidas 106 vagas por ausência de interessados. O presidente do Conasems, Mauro Junqueira, destacou que muitos profissionais não se apresentaram nos municípios. “Nesse cenário, dos 8411 médicos, 3030 profissionais estão pendentes e têm o prazo de até amanhã para fazer a validação dos documentos e homologação no município, provavelmente não vamos conseguir atingir esse número”, além do sistema SGP apresentar problemas de acesso nos últimos 3 dias.

Marcelo Henrique de Melo, Secretário de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, apresenta números do Mais Médicos
O novo edital do Programa teve início nesta semana. Segundo Marcelo Henrique de Melo, Secretário de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, para esse segundo edital, os médicos com CRM continuam tendo prioridade, seguidos por médicos brasileiros formados no exterior e por último, médicos estrangeiros. “O sistema, até ontem, contava com 9261 inscrições iniciadas, mas não continuadas e 5208 inscrições completas. Esses profissionais poderão fazer escolha dos municípios a partir do dia 20 de dezembro. “
O presidente do Conass, Leonardo Vilela, comentou sobre o número de médicos brasileiros formados no exterior que vai ingressar no Programa. “Existe uma infinidade de faculdades de medicina em países na América Latina que formam profissionais que não tem condições de prestar atendimento adequado às famílias brasileiras, precisamos monitorar o trabalho desses profissionais”.
Demandas e Pendências
O presidente do Conasems destacou as 1800 vagas para médicos que não tiveram reposição de profissionais após o retorno dos intercambistas, antes do anúncio do fim da cooperação. “Há quase um ano venho reforçando isso em CIT e até hoje os municípios continuam sem os profissionais e a população sem assistência. As vagas não foram incluídas nos novos editais, esperamos que realmente façam essa reposição, a próxima gestão tem que dar conta dessa demanda”.
Ele comentou sobre as portarias que foram pactuadas em CIT durante o ano, mas não foram publicadas. “A portaria que garante os 10 meses de não suspensão de recursos da atenção básica foi pactuada em agosto e até o momento não foi publicada. Isso não pode acontecer, se pactuamos é necessário ser publicado o quanto antes”. Além disso, a volta do tratamento do Glaucoma, também já acordada de forma tripartite, precisa ser publicada. Outra questão apresentada pelo Conasems foi a revogação da PORTARIA GM/MS N°3.718 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.
A referida Portaria publicou lista de Estados e Municípios que receberam recursos referentes a parcela única de incentivo de implantação dos dispositivos que compõem a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), e supostamente não executaram o referido recurso no prazo determinado nas normativas vigentes. São 1115 serviços sob gestão municipal”.
“Como é de conhecimento de todos, esta pauta é tratada no nível tripartite desde 2016. Entretanto, foi identificado por inúmeros gestores municipais que a relação de serviços listados não condiz com a realidade no que tange a não implementação dos serviços”, afirmou Mauro Junqueira. Ou seja, existem serviços listados na Portaria que estão em funcionamento recebendo custeio do próprio Ministério da Saúde, ou estão em processo de habilitação com parecer favorável da própria coordenação de saúde mental do Ministério da Saúde, ou em processo para tal. O presidente do Conasems entregou ao Secretário Executivo do MS, alguns dados referentes ao levantamento que está sendo feito pelos COSEMS acerca da situação, chamando atenção para situações gritantes, como a relação de municípios do Piauí, onde de 45 serviços listados na Portaria apenas 08 não estão em funcionamento, ou seja, 80% dos serviços listados não se enquadram para devolução. Já o Estado da Bahia possui ao menos 82 serviços dos 164 listados na Portaria que não são passíveis de devolução por estarem em funcionamento, inclusive com habilitação por parte do MS.
Na reunião, foi pactuada a resolução CIT que aprova as diretrizes e estratégias para elaboração do plano de enfrentamento da mortalidade materna e na infância no contexto da agenda 2030 dos objetivos de desenvolvimento sustentável. O presidente do Conasems ressaltou que os tópicos descritos devem ser apenas diretrizes para elaboração de um plano que seja baseado na realidade das regiões do país. “São questões que vão além da saúde, envolvem uma crise econômica e social que o país enfrenta, que aumenta a violência e a vulnerabilidades social da população inserida nos contextos desses índices de mortalidade”.
Lançamentos
O Conasems lançou o Webdoc Brasil, aqui tem SUS gravado em Maceió-AL sobre o projeto “Consultório na Rua: Produção de Afetos e Encontros”, que leva atendimento a pessoas em situação de rua. As equipes multiprofissionais atuam de forma itinerante em várias localidades da capital alagoana. Os agentes de ação social, que compõem as equipes trazem um outro aspecto de promoção da saúde, como oficinas de artesanato, música e esportes.
Também foi lançada a Revista Conasems, edição 72, Especial Assistência Farmacêutica. O Conass também fez o lançamento da publicação Documenta, nº 31 – Planificação da Atenção à Saúde: Um Instrumento de Gestão e Organização da Atenção Primária e da Atenção Ambulatorial Especializada nas Redes de Atenção à Saúde.
Lançamento das publicações do Conass e Conasems

Pactuações
– Pactuação do financiamento de medicamentos Enoxoparina, Memantina, Levetiracetam, Rasagilina e Tobramicina – SCTIE/MS.

Vejam as fotos aqui:https://www.flickr.com/photos/conasems/sets/72157701339447492
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