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NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura Municipal de Limoeiro vem a público esclarecer à população as medidas já tomadas pelo Poder Executivo Municipal para sanar os pontos abordados nos alertas emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no mês de novembro de 2018.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu que o limite de 54% para ser gasto com despesa de pessoal. Ocorre que o Município de Limoeiro fechou o segundo quadrimestre em mais de 67%, o que exige medidas urgentes e austeras viando o equilíbrio das contas públicas.
Como se não bastasse, logo no primeiro quadrimestre de 2018, houve aumento vegetativo da folha provocado por fatores como adequação do piso salarial dos professores, salário mínimo e aumento das obrigações patronais do Fundo de Previdência do Município.
Importante lembrar que as primeiras parcelas do IPTU foram recebidas apenas no mês de agosto, além disso, houve uma queda drástica no recolhimento do ICMS, o que gerou déficit na arrecadação municipal e, consequentemente, aumento da despesa com pessoal.
Assim, o Poder Executivo estendeu os cortes de gastos:  Exonerou cargos comissionados, contratados, cortou diárias, gratificações discricionárias e reduziu custos com as despesas gerais e estabeleceu redução no controle de despesas nos materiais de consumo.
Desta forma, como medida de austeridade e respeito à legalidade, foram adotadas ações que objetivam a redução de gastos de forma planejada, transparente e responsável, sem que os serviços essenciais sejam prejudicados e a população de Limoeiro afetada pela severa crise que assola os municípios brasileiros em todas as regiões, conforme diariamente noticiado pelos meios de comunicação.
Todas estas medidas visam baixar a folha para os percentuais legais e ainda equilibrar as contas públicas do Município recuperando a capacidade de pagamentos dos servidores municipais, fornecedores, parcelamentos, obrigações previdenciárias e investimentos em obras municipais.
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